Ata 009/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 27 dias do mês de março de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente O vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Antonio Rafael Morgado e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a dívida fundada no Município de Suzano e o seu pagamento em conformidade com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, e a Resolução Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2.001, com as modificações posteriores; autoriza a celebração de acordos de parcelamento, com confissão de dívida pública, como dívida fundada, nos casos e condições que especifica”, e dá outras providências.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura, devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 27 de março de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Antonio Rafael Morgado – relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro.