Ata 011/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Aos 10 dias do mês de dezembro de 2019, às 16:00 horas no gabinete 09 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Carlos José da Silva, compareceram os vereadores Max Eleno Benedito e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Saúde.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Carlos José da Silva, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
PROJETO DE LEI Nº 074/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a proibição do uso de Narguilé em locais que específica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 anos” e dá outras providências.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura, devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 10 de dezembro de 2019.
Vereador Carlos José da Silva – Presidente
Vereador Max Eleno Benedito – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro