Ata 012/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aos 17 dias do mês de setembro de 2019, às 16:00 horas no gabinete 03 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores José Izaqueu Rangel e Neusa dos Santos Oliveira, membros da Comissão Permanente de Administração Pública.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
PROJETO DE LEI Nº 059/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.048 de 06 de janeiro de 2017, utilizando como parâmetro a Lei Complementar Estadual nº 1.118/10 (Ministério Público do Estado de São Paulo)” e dá outras providências.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura, devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 17 de setembro de 2019.
Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
Vereadora Neusa dos Santos Oliveira – Relatora
Vereador José Izaqueu Rangel – Membro