Ata 016/2018
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2018, às 16:45 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Rego Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018 de autoria do vereador José Silva de Oliveira, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Suzanense a Vanderlei Jesuino da Rocha”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do vereador Edirlei Junio Reis, que “Denomina-se “Cine-Teatro Wilma Bentivegna” o Cine-Teatro antigo plenário da Casa de Leis, que tem por objetivo ampliar o acesso da população a bens culturais”.
Projeto de Lei nº 019/2018 de autoria do vereador André Marcos de Abreu, que “Dispõe sobre a redução do subsídio mensal dos vereadores; revoga a Lei Municipal nº 4.995 de 28/06/2016”, e dá outras providências.
Moção nº 030/2018 de autoria do vereador Lisandro Luis Frederico, que tem a seguinte redação: “Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 6.268/2016, em trâmite na Câmara dos Deputados e que visa regulamentar a Caça de Animais Silvestres no Brasil”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado o seguinte: Com relação aos 1º, 2º e 4º itens, aprovados e quanto ao 3º item, rejeitado, pelos membros desta comissão, devendo ser elaborado os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 25 de abril de 2018.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro