Ata 016/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 25 dias do mês de abril de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente O vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE LEI Nº 013/2019 de autoria do nobre vereador Edirlei Junio Reis, que tem a seguinte redação: “Institui a Semana Professor Raul Brasil no Município de Suzano”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “Altera o art. 1° da Resolução 007-93/94, que dispõe sobre a instituição de Títulos de Honra ao Mérito nas condições que especifica, incluindo o Professor Municipal do Ano, e dá outras providências”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2019 de autoria do nobre vereador Edirlei Junio Reis, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S/A”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2019 de autoria do nobre vereador Antonio Rafael Morgado, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão do título de cidadão Suzanense ao Senhor Moacyr de Souza Ribeiro Filho, e dá outras providências”.
MOÇÃO Nº 046/2019 de autoria da nobre vereadora Gerice Rego Lione, que tem a seguinte redação: “Apela a Concessionária CCR Nova Dutra, para que realize abertura de acesso à via expressa da Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 227, nos horários de pico, sentido São Paulo – Rio de Janeiro”.
MOÇÃO Nº 048/2019 de autoria do nobre vereador Edirlei Junio Reis, que tem a seguinte redação: “Apelo ao Governador do Estado de São Paulo Sr. João Dória no sentido de solicitar medidas cabíveis para intensificar a segurança nas escolas, principalmente em Suzano, visto ao atentado que ocorreu dia 13.03.19 na Escola Raul Brasil”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 26 de abril de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator
Vereador Lisandro Luis Frederico – Membro.