Ata 017/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 22 dias do mês de maio de 2019, às 16:30 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente O vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Antonio Rafael Morgado e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019 de autoria do nobre vereador Alceu Cardoso, acompanhado de mais sete vereadores, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação ao art. 68 da Lei Orgânica do Município de Suzano, exigindo formação superior para os secretários Municipais”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/2019 de autoria da Mesa Diretiva, que tem a seguinte redação: “Revoga o § 5º do artigo 1º da Lei nº 4995 de 2016”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 22 de maio de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Antonio Rafael Morgado – relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro.