Ata 017/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 03 dias do mês de maio de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente O vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE LEI nº 016/2019 de autoria da Mesa Diretiva, que tem a seguinte redação: “Revoga o § 5º do artigo 1º da Lei nº 4995, de 2016”.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019 de autoria dos nobres vereadores Alceu Matias Cardoso, Antonio Rafael Morgado, Carlos José da Silva, Dênis Cláudio da Silva, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Izaqueu Rangel, Max Eleno Benedito e Neusa dos Santos Oliveira, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação ao art. 68 na Lei Orgânica de Município de Suzano, exigindo formação superior para os Secretários Municipais” e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 03 de maio de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator
Vereador Lisandro Luis Frederico – Membro.