Ata 018/2018
Aos sete dias do mês de junho de 2018, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente O vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Lisandro Luis Frederico e Antonio Rafael Morgado, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 de autoria do nobre vereador José Silva de Oliveira, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana, do Município de Suzano”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2018 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico, que “Cria o inciso 2º no artigo 2º da Lei Complementar nº 262 de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP)”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 07 de junho de 2018.
Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
Vereador Lisandro L. Frederico – relator
Vereador Antonio Rafael Morgado – Membro.