Ata 018/2018
Aos dois dias do mês de maio de 2018, às 16:00 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Rego Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 022/2018 de autoria do Executivo Municipal, que “Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2018 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2018 de autoria da Mesa Diretiva, que “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2018”,e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2018 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que “Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.339 de 22 de dezembro de 2009”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2018 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”, e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborado os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 02 de maio de 2018.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro