Ata 018/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos três
dias do mês de maio de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente O vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foi apresentada a propositura abaixo para análise:

VETO nº 004/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto total ao Autógrafo nº 014/2019 do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, que revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 0226 de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências”.

Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura, devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 03 de maio de 2019.

Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente

Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator

Vereador Lisandro Luis Frederico – Membro.