Ata 020/2018
Aos nove dias do mês de maio de 2018, às 16:00 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Rego Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 023/2018 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico que “Institui a Semana da Assistência Social no Município de Suzano”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico que “Institui a Semana de Conscientização da Relação de Maus-tratos aos animais com a Violência Doméstica na cidade de Suzano”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico que “Estabelece, no âmbito do Município de Suzano, programas de combate aos maus-tratos e crueldade aos animais, definindo conduta, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos ou crueldade aos animais”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 de autoria do nobre vereador José Silva de Oliveira que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana, do Município de Suzano”, e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 09 de maio de 2018.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro