Ata 026/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Aos 13 dias do mês de novembro de 2019, às 16:00 horas no gabinete 18 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Edirlei Junio Reis, compareceram os vereadores Max Eleno Benedito e Antonio Rafael Morgado, membros da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Edirlei Junio Reis, foi apresentada a pauta abaixo para discussão:
Pauta:
Realização de Audiência Pública, para debate do Projeto de Lei nº 061/2019 de autoria do nobre vereador Antonio Rafael Morgado, que: “Dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.”.
A audiência Pública terá como objetivo discutir amplamente com a população, sociedade civil organizada, e entidades de classe, os mais variados aspectos sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Após análise e discussão ampla da pauta pelos membros da presente Comissão, ficou deliberado e aprovado o envio de oficio à Presidência desta Casa de Leis, para designação de data para realização da referida Audiência Pública, sugerindo o dia 27 de novembro deste ano.
Não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão.
Câmara Municipal de Suzano, 13 de novembro de 2019.
Vereador Edirlei Junio Reis – Presidente
Vereador Max Eleno Benedito – relator
Vereador Antonio Rafael Morgado– Membro.