Ata 028/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos 30 dias do mês de agosto de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente O vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Antonio Rafael Morgado e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Acrescenta o artigo 125-A ao código de Postura do Município (Lei Complementar n. 14, de 21 de dezembro de 1993)”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 245, de 23/09/2014”, e dá outras providências.

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 30 de agosto de 2019.

Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente

Vereador Antonio Rafael Morgado – relator

Vereador Edirlei Junio Reis – Membro.