Ata 032/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos doze dias do mês de agosto de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE LEI nº 044/2019 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “Institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, concede incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI nº 045/2019 de autoria do nobre vereador Alceu Matias Cardoso, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Suzano/SP”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 025/2019 de autoria do nobre vereador Rogério Gomes do Nascimento, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ ao Sr. Alessandro Augusto dos Santos, o Cabo Augusto, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Suzanense através do PROERD”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado pelos membros desta, opinando favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 12 de agosto de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator
Vereador Lisandro Luis Frederico – Membro.