Ata 033/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 18 dias do mês de setembro de 2019, às 16:45 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente O vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Antonio Rafael Morgado e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019 de autoria do Executivo Municipal, que ” Regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do Município de Suzano”, e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2019 de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação que “Dá nova redação ao artigo 42 e §2º do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que Regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do Município de Suzano”, e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 18 de setembro de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Antonio Rafael Morgado – relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro.