Ata 034/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 21 dias do mês de agosto de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 026/2019 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ ao Sr. Emerson Alexandre do Prado, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 027/2019 de autoria do nobre vereador José Silva de Oliveira, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ a Sra. Susana Rosa da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 028/2019 de autoria do nobre vereador José Silva de Oliveira, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ ao Sr. Marcos Antônio Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano”.
PROJETO DE LEI nº 046/2019 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Suzano fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 048/2019 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a emissão de receituário médico e odontológico em letras de forma legível ou digitadas”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado pelos membros desta na forma seguinte,: PLC 026/2019; PLC 027/2019; PLC 028/2019 e PL-048, favoráveis por unanimidade. Quanto ao PL 046/2019, contrário por maioria, tendo o voto favorável do vereador Lisandro Luis Frederico, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido, bem como o voto divergente do vereador Lisandro Luis Frederico.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 21 de agosto de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator
Vereador Lisandro Luis Frederico – Membro.