Ata 037/2018
Aos 22 dias do mês de agosto de 2018, às 16:00 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Rego Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 047/2018 de autoria do Executivo Municipal que tem a seguinte redação: “Cria o “Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA – e dá outras providencias”.
Projeto de Lei nº 048/2018 de autoria do Executivo Municipal que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre o “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – criado pelo parágrafo 1º do art. 173 da Lei Orgânica do Municipio de Suzano; revoga a Lei Municipal n. 4.550, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providencias”.
Emenda Supressiva nº 001/2018 de autoria do nobre vereador Rogério Gomes do Nascimento que tem a seguinte redação: “Suprime o § 4º do art. 5º do Projeto de Lei nº 048/2018 e renumera os demais parágrafos”.
Emenda Substitutiva nº 004/2018 de autoria do nobre vereador Rogério Gomes do Nascimento que tem a seguinte redação: “Dá nova redação aos seguintes dispositivos: Parágrafo Único do Art. 4º; Art. 5º e parágrafos 1º, 2º e 3º; Art. 6º; Art. 10º incisos II, VII e Parágrafo Único; Art. 12 do Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do Executivo Municipal: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA”, criado pelo parágrafo 1º do Art. 173 da Lei Orgânica do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 4.450 de 26 de dezembro de 2011, e da outras providencias”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 22 de agosto de 2018.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro