Ata 039/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 09 dias do mês de setembro de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 013/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e dá providências correlatas”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 033/2019 de autoria do nobre vereador José Silva de Oliveira, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao senhor João Calado do Espírito Santo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 034/2019 de autoria do nobre vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da Medalha ANTONIO MARQUES FIGUEIRA ao senhor Hugo Huzze Tadashi pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano”
PROJETO DE LEI nº 051/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços para a execução de atividades de segurança pública pelos órgãos policiais sediados no Município, na forma e pelo período que menciona”, e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 09 de setembro de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator
Vereador Lisandro Luis Frederico – Membro.