Ata 044/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 09 dias do mês de outubro de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 041/2019 de autoria do vereador Jose Silva de Oliveira, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” a senhora Sônia Regina da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano”.
PROJETO DE LEI nº 060/2019 do nobre vereador Max Eleno Benedito, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre apoio social e amparo à mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 061/2019 do nobre vereador Antonio Rafael Morgado, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 09 de outubro de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator
Vereador Lisandro Luis Frederico – Membro.