Ata 046/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos 23 dias do mês de outubro de 2019, às 19:30 horas na sala anexa ao Plenário da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foi novamente apreciada a propositura abaixo:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 018/2019 do nobre vereador Lisandro Luis Frederico, que tem a seguinte redação: “Proíbe a utilização de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que cause poluição sonora no Município de Suzano”, e dá outras providências.

Após analisada novamente pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura, devendo ser elaborado o parecer nesse sentido, bem como tornada sem efeito, a ata anterior que apreciou a mesma propositura, e, em conseqüência, ficou cancelada a reunião extraordinária, convocada para o dia 25 deste mês para reapreciação desta propositura.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 23 de outubro de 2019.

Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente

Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator

Vereador Lisandro Luis Frederico – Membro.