Ata 005/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Aos 07 dias do mês de outubro de 2019, às 17:00 horas no gabinete 18 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Edirlei Junio Reis, compareceram os vereadores José Alves Pinheiro Neto e Isaac Lino Monteiro, membros da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Edirlei Junio Reis, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS -2019 no Município de Suzano”, e dá outras providências.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura, devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 07 de outubro de 2019.
Vereador Edirlei Junio Reis – Presidente
Vereador José Alves Pinheiro Neto – Relator
Vereador Isaac Lino Monteiro – Membro