Ata 050/2018
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 21 dias do mês de novembro de 2018, às 16:00 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Rego Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 059/2018 de autoria do vereador Lisandro Luis Frederico que tem a seguinte redação: “Dispõe o agendamento telefônico de consultas médicas para usuários das Unidades de Saúde do Município”.
Projeto de Lei nº 058/2018 de autoria do Executivo Municipal que tem a seguinte redação: “Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.761 de 11 de abril de 2014, que autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a delegação das atividades relacionadas à execução de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, na forma que especifica, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 006/2018 de autoria do vereador Lisandro Luis Frederico que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a alteração da alínea “a” e acréscimo das alíneas “b”, “c”, “d”, e “e”, ao § 4º do Art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano”.
Moção nº 118/2018 de autoria do vereador Edirlei Junio Reis que tem a seguinte redação: “Parabeniza Gilberto Kassab pela nomeação a Chefe da Casa Civil de São Paulo”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborado os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 21 de novembro de 2018.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro