Ata 052/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 08 dias do mês de novembro de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2019 de autoria do nobre vereador José da Silva Oliveira, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Israel Luiz de Oliveira Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2019 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a RBI IMÓVEIS”.
PROJETO DE LEI Nº 070/2019 de autoria do nobre vereador Alceu Matias Cardoso, que tem a seguinte redação: “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares do Corpo de Bombeiros que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Suzano”..
PROJETO DE LEI Nº 068/2019 de autoria da Mesa Diretiva, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n. 5.186, de 22 de maio de 2019”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o serviço funerário, conforme art. 3º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Suzano; autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para a exploração do Serviço Funerário Municipal”, e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Suzano, 08 de novembro de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator
Vereador Lisandro Luis Frederico – membro.