37ª Sessão Ordinária – 08 de novembro de 2017

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao Oitavo dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 18h03, deu-se início à Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Assume a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a Sessão. Em seguida, convida o Ver. Max Eleno Benedito para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Presidente pergunta se há pedido de retificação das atas das 6ª e 7ª Sessões Solenes e da 36ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A pedido do Vereador Toninho Morgado, o presidente convida o Dr. Miguel Reis para assistir os trabalhos dentro do plenário. Continuando, pede ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 177/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza a Clínica da Saúde da Faculdade PIAGET, com atendimento de fisioterapia no Campus Suzano. 2) Moção nº 179/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico a todos os radialistas e profissionais da área, aqui representados pelos principais ícones do rádio na região, Marilei Schiavi, Ayl Marques, Paulinho Pereira e Rodrigo Gambale, pelo Dia do Radialista. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à “Faculdade PIAGET – Campus Suzano”. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017, de autoria da Mesa, dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito a vários profissionais, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária “Projeto Vizinhança Solidária” e dá outras providências. 6) Veto Total nº 18/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo n º 064/2017, decorrente do Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso que dispõe sobre a divulgação do “Disque Denúncia contra a Pedofilia” nos uniformes escolares dos alunos matriculados na rede pública municipal, e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 137/2017, da Secretaria de Meio Ambiente em Resposta ao requerimento nº 2135/2017. ? Ofício Administrativo nº 138/2017 – Caixa Econômica Federal. ? Ofício Administrativo nº 186/2017/SR PENHA – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União – Revitalização de praças públicas – R$ 48.750,00. ? Ofício Administrativo nº 0346/2017/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União – repasse contrato 807053/2014 – Programa Esportes e Grandes Eventos Esportivos – R$ 283.942,50. 9) ? Ofício Administrativo nº 139/2017 – Ministério da Educação – FNDE – Liberação de recursos financeiros: CM221228/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 8.472,00. CM221229/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$11.340,00. CM221230/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 2.760,00. CM221231/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 8.472,00. CM221232/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$20.892,00. CM221233/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 9.552,00. CM221234/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 552,00. CM221235/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 5.628,00. CM221236/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 3.792,00. CM221237/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 4.398,00. CM221238/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 8.472,00. CM221239/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 6.624,00. CM221240/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 3.852,00. CM221241/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 3.852,00. CM221242/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 3.852,00. CM221243/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 2.760,00. CM221244/2017 – PDDE – Educação Integral – parcela 002 – R$ 3.852,00. CM239572/2017 – Mais Educação – fundamental – R$ 20235,00. PNAE – Alimentação escolar – pré-escola – R$ 81.535,00. PNAE – Alimentação escolar – AEE – R$ 3.572,20. PNAE – Alimentação escolar – ensino fundamental – R$ 273.074,20. PNAE – Alimentação escolar – ensino médio – R$ 106.441,60. PNAE – Alimentação escolar – EJA – R$ 14.272,00. PNAE – Alimentação escolar – creche – R$ 95.294,00. Quota 009 – R$ 1.078.037,25. CM190616/2017 – PNAE – Alimentação escolar – creche – R$ 95.294,20. PNAE – Alimentação escolar – AEE – R$ 3.572,20. PNAE – Alimentação escolar – pré-escola – R$ 81.535,20. PNAE – Alimentação escolar – ensino médio – R$ 106.441,60. Quota 008 – 1.056.186,43. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, pede ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimento 2262/2017 e Indicações 1360, 1361 e 1362/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 2272 e 2284/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 2274, 2275 e 2276/2017 e Indicação 1369/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2268, 2294, 2307, 2310 e 2313/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2278 e 2279/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei. Requerimentos 2295, 2296, 2298, 2299, 2300, 2305 e 2306/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 2193, 2195, 2196, 2269, 2270, 2289, 2290, 2292 e 2303/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2280 e 2281/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 2283 e 2291/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 2297, 2314, 2322 e 2324/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Requerimento 2325/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2316, 2317, 2318, 2319 e 2320/2017, de autoria do Ver. Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2273 e 2293/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Severino Gregório da Silva.) Requerimentos 2267, 2286, 2287e 2326/2017 e Indicações 1363, 1364, 1365, 1366 e 1367/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2211, 2242 e 2243/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Requerimentos 2321 e 2323/2017 e Indicações 1368 e 1370/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) e Requerimentos 2311 e 2312/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1ª) Moção nº 176/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado, subscrito pelos vereadores Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato) e Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa), parabeniza o Assessor Especial da Unidade de Planejamento Estratégico Miguel Reis Afonso pelos serviços prestados no Empreendimento Santa Cecília, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. (Retirada pelo autor, devido ao fato de ser pauta única, votação do PPA.) O presidente cumprimenta e agradece a presença do Pastor Chico, do Sr. Carlos Júlio Rodrigues e seu filho, do Sr. Xavier e agradece a presença do ex-vereador Said Raful, do Comandante Alves, Subcomandante Maicon, Secretário Adjunto, Prefeito da Academia, a GCM e a Polícia Militar. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 2330/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017 na Ordem do Dia como Item 2. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os vereadores: 1º) Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Cumprimenta a todos os presentes, os professores presentes e fala que fez uma Moção para o Dr. Miguel Reis, porém que obedece ao regimento da Casa e retira a proposição em regime de urgência e, em outro momento, fará a homenagem ao doutor, pelos trabalhos prestados na cidade de Suzano e, particularmente, na pasta de Regularização Fundiária e ao Movimento da Habitação. Fala que o PDT, com o apoio do Vereador Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato), realizará o Seminário da Habitação, conduzido pelo Dr. Miguel Afonso, no próximo sábado, na sede do PDT, com público alvo os filiados do partido e simpatizantes e convida a todos que quiserem participar do evento. 2º) Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). Cumprimenta todos os presentes e fala sobre os trabalhos na área da saúde, que a Faculdade Piaget realiza em Suzano, numa clínica de fisioterapia dentro do próprio campus. Cumprimenta e cita os nomes dos diretores, professores e alunos: Marcos, Dra. Lúcia. Professores e coordenadores: Karolyne H.R.C. Pereira, Cesar Augusto Calonego, Nilce Helena Nascimento, Myrian Guimarães e Emily Pacheco. Alunos e estagiários: Ana Carolina Cezar Pereira; Caroline Harumi Oshiro; Chaiene Worwick Brian Assis; Flávia Elise Sayuri Ishi; Heloíza Cristine de Oliveira; Lucimeire Aparecida Cardoso; Thais de Paula Castilho; Thalita Nayara Gonzaga Hernandes; Valéria Gelezoglo da Mata; Vinícius Chagas Martins e Paula Souza. Finaliza dizendo: “Vocês fazem a diferença na vida de muitas pessoas. O dom de cuidar e reabilitar está em suas mãos. Parabéns! Agradeço a todos e peço que esta homenagem e reconhecimento seja exemplo para todas as nossas instituições e empresas para mostrar que juntos podemos fazer a verdadeira mudança que nossa cidade precisa”. Cumprimenta a Dra. Lúcia e o Sr. Marcos. 3º) Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Cumprimenta a todos e, em especial o pessoal da saúde. Fala sobre o aumento do IPTU e compara-o a uma febre, que quando não é de uma doença crônica, apenas com um comprimido, sara. Lê algumas manchetes dos jornais da região, que trazem a notícia sobre o aumento do IPTU. Disse que o projeto já está tramitando nas comissões e se posiciona contrário à forma em que o projeto chegou à Câmara sem haver debates. Propõe ao governo fazer cinco Audiências Públicas nas quatro malhas da cidade e a última no centro, para ouvir a população e justificar o aumento do IPTU. Fala da sua indignação com o governo que, durante onze meses, não tem uma proposta de geração de emprego e renda. Fala que, de acordo com o IBGE, Suzano tem 14% da população desempregada, ou seja, 42 mil suzanenses sem emprego, sem ter o que comer. 4ª) Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). Faz os cumprimentos de praxe e, em nome do seu esposo, Prefeito da Academia, cumprimenta os integrantes da GCM, Defesa Civil e da Polícia Militar. Explica o que é RETP – Regime Especial de Trabalho Policial. Diz que faria uma emenda ao PPA, porém não houve tempo para a elaboração do impacto financeiro para a implementação do RETP. Comenta que fez o documento como requerimento para que o prefeito analise e olhe com bons olhos para os policiais GCMs.(aplausos) 5º) Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Faz os cumprimentos de praxe e discorre sobre uma decisão judicial que mostra que a Justiça está aí para defender o que é interesse do povo. Fala que recentemente entrara com mandado de segurança contra a Prefeitura para que ela informasse qual encaminhamento dado a 40 animais do canil da cidade. – Na galeria, manifestantes fazem muito barulho, reivindicando regularização do transporte gritando: “Queremos trabalhar” e interrompem o discurso do vereador por alguns minutos. – Nota da taquigrafia. – O vereador retoma a palavra e fala sobre o mandado de segurança que ele entrara contra a Prefeitura a qual lhe negava responder requerimentos de informação. Diz que, na segunda-feira, a juíza Luciene deferiu a petição e obrigou a Prefeitura a fornecer os documentos sobre os animais. Leu algumas frases da decisão da Justiça: primeira, da promotora: “O não atendimento à solicitação de informações formuladas pela Câmara Municipal pode caracterizar em infração político-administrativo, de acordo com o que se venha a apurar sobre os motivos”. Diz o vereador: “Diante disso ela se manifestou pela concessão da liminar. Na sequência, a juíza, de forma brilhante, reforçou que: “Constitui direito aos vereadores o acesso a conhecimento das informações que permitam o efetivo exercício da prerrogativa, que não pode ser negado sob qualquer pretexto quando solicitado”. Então, mostra, Nobres Pares, até para compartilhar com vocês, que nós temos direito, temos sim de fiscalizar o Executivo e colaborar com essas decisões.” Referente à matéria publicada no jornal DAT, manifesta: “Em respeito ao jornal DAT, digo que respeito a posição deles, mas achei estranho eu visitar um Posto de Saúde e o Pronto Socorro Municipal aqui do centro da cidade e ver com clareza que faltava equipamento de saúde, que faltavam cadeiras de rodas, que havia pessoas que não tinham o mínimo de dignidade para serem atendidas ali, embora há esforço da Prefeitura, e eu sei, e aí a Prefeitura diz que as alegações deste vereador estão equivocadas. Que na verdade, a Prefeitura está trabalhando para completar os 257 itens da cesta de medicações. Aí eu pergunto: Quem está mentindo, sou eu ou é a Prefeitura? Porque eu fiz uma postagem no Facebook, e faço questão de compartilhar aqui as manifestações de alguns seguidores: Lúcia Trindade comentou: “Posto do Parque Maria Helena não tinha médico”. Gil Souza: “A população tem ido para outros municípios, porque não tem médico”. Bibi Borborema: “Passei em um dos locais e está totalmente abandonado”. O vereador lê uma lista de nomes de seus seguidores que comentam o mesmo assunto. O vereador quer crer que os problemas das medicações foram solucionados pela Prefeitura e diz que irá acompanhar para ver se há efetividade. Conclui dizendo que a prefeitura diz que por ele ter votado a favor de uma moção de aplauso para um funcionário do Posto de Saúde quer dizer que ele está de acordo com o sistema de saúde. Ele manifesta: “Eu parabenizo os funcionários da Saúde mais ainda agora, por saber que diante de tamanha dificuldade com falta de equipamento e medicação eles têm realizado excelente trabalho. O problema aqui é gestão, não é o funcionalismo público. Reitero meus cumprimentos aos funcionários dos Postos de Saúde, porque eu vejo que eles trabalham tirando leite de pedra, tentando resolver os problemas da sociedade, mas para isso precisam de apoio da Prefeitura. Obrigado e boa noite.” 6º) O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD). Cumprimenta a todos e convida a todos para a Audiência Pública que será realizada na próxima sexta-feira, 10 de novembro, às 9 horas, para discutirem o projeto de lei sobre a Escola Sem Partido. – Na galeria, manifestação intensa. Gritavam: “Libera a lotação” – Nota da Taquigrafia. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do Sr. Severino Gregório da Silva. Uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). A seguir, o presidente pede a colaboração do público para que possa dar andamento aos trabalhos da sessão e passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 067/2017, do Executivo Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 524/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 526/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 527/2017: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 528/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 530/2017: favorável. Parecer da Comissão de Aministração Pública nº 531/2017: favorável. Parecer da Comissão Ética Parlamentar nº 532/2017: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 533/2017: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 534/2017: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 529/2017: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 535/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 525/2017: favorável. – Tendo o projeto recebido a Emenda Substitutiva nº 10/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, subscrita por demais vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 67 /2017, que define as metas e prioridades da administração pública municipal para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências, após a leitura do documento, o Senhor Presidente encaminha o projeto às Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.

O Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) pede questão de ordem e o presidente diz que no momento certo ele terá a palavra. – Manifestação intensa na galeria. – (Nota da taquigrafia)

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 17 VOTOS “SIM”, O Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017, de autoria da Mesa, dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito a vários profissionais, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, o projeto recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 646/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 647/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 648/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

O Ver. José Carlos de Souza Nascimento, questão de ordem, pede ao presidente que suspenda a sessão, por dez minutos, para uma comissão de vereadores atender os manifestantes presentes na galeria. O presidente diz que como não tem mais projetos a serem deliberados, ele poderia se reunir com os vereadores para atender os manifestantes. Nada mais havendo a deliberar, agradece a todos pela presença e, às 19h32, encerra a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 8 de novembro de 2017

VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente

Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário