03ª Sessão Extraordinária – 14 de novembro de 2018

Ata da Terceira Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 10h04, dá-se início à Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). O Senhor Presidente solicita que os senhores vereadores digitem suas presenças no painel eletrônico. Assume a Primeira Secretaria, temporariamente, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Assume a Segunda Secretaria, temporariamente, o Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente declara aberta a sessão e solicita ao Ver. Max Eleno Benedito que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. O Senhor Presidente solicita ao Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado que assuma a Primeira Secretaria. Solicita ao Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) que assuma a Segunda Secretaria e agradece a colaboração do Ver. José Silva de Oliveira (Zé Lagoa). Dando sequência, o Senhor Presidente manifesta: “Passaremos ao início da Sessão Extraordinária, com a seguinte pauta: Item 1 – Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/2018, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências. – O Senhor Presidente manifesta: “Os Vereadores que se quiserem protocolar emendas que o façam junto com o servidor José Cláudio”. – Tendo recebido emendas, peço ao primeiro secretário que proceda a leitura das emendas. O primeiro secretário assim procede:

1 – EMENDA SUBSTITUTIVA 008/2018 – LEANDRO ALVES DE FARIA mais 8 VEREADORES – Ficam Substituídas a fl. 13 – quadro “Despesa por órgão” da Mensagem nº 41/18 de 28/09/2018; fl. 17 – Art. 4º do Projeto de Lei nº 056/2018; e fl. 18 – Incisos I e II do Art. 4º do Projeto de Lei nº 056/2018 de autoria do Executivo Municipal pelas atuais fls. 13, 17 e 18 encaminhadas através do ofício nº 2.063/GP/18, de 15/10/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.

2 – EMENDA SUBSTITUTIVA 038/2018 – LEANDRO ALVES DE FARIA mais 8 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. 3 – EMENDA SUBSTITUTIVA 011/2018 – NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA mais 11 VEREADORES- Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2019 e dá outras providência de autoria do executivo Municipal.
4 – EMENDA SUBSTITUTIVA 021/2018 – ANTONIO RAFAEL MORGADO mais 7 VEREADORES – Substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 56/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 e dá providências.

5 – EMENDA SUBSTITUTIVA 022/2018 – ANTONIO RAFAEL MORGADO mais 7 VEREADORES – Substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 56/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 e dá providências.

6 – EMENDA SUBSTITUTIVA 054/2018 – EDIRLEI JUNIO REIS mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2019, e dá outras providências.

O Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), questão de ordem, manifesta: “Presidente, solicito que conste em ata que devido a falta de esclarecimento da Audiência Pública, enviei um ofício de nº 318/2018 ao secretário de Finanças e até a presente sessão o ofício encontra-se não respondido, portanto não esclarecido.”

7 – EMENDA SUBSTITUTIVA 055/2018 – EDIRLEI JUNIO REIS mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2019, e dá outras providências.

8 – EMENDA SUBSTITUTIVA 018/2018 – ISAAC LINO MONTEIRO mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do projeto de lei nº 056/2018 Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e da outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

9 – EMENDA SUBSTITUTIVA 027/2018 – JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO mais 8 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de lei nº 056/2018, Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019 (LOA 2019) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

10 – EMENDA SUBSTITUTIVA 026/2018 – JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO mais 8 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de lei nº 056/2018, Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019 (LOA 2019) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

11 – EMENDA SUBSTITUTIVA 049/2018 – MAX ELENO BENEDITO mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056 /2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Suzano para o Exercício de 2019, LOA – 2019, e dá outras providências.

12 – EMENDA SUBSTITUTIVA 044/2018 – JAIME SIUNTE mais 15 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018, que define a Lei Orçamentária Anual da cidade de Suzano para o exercício de 2019 (LOA 2019), e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo municipal.

13 – EMENDA SUBSTITUTIVA 045/2018 – JAIME SIUNTE mais 14 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018, que define a Lei Orçamentária Anual da cidade de Suzano para o exercício de 2019 (LOA 2019), e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo municipal.

14 – EMENDA SUBSTITUTIVA 009/2018 – JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA mais 18 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 56/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providencias.

15 – EMENDA SUBSTITUTIVA 030/2018 – LISANDRO LUIS FREDERICO mais 15 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 56/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências.

16 – EMENDA SUBSTITUTIVA 010/2018 – JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA mais 18 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 56/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências.

17 – EMENDA SUBSTITUTIVA 036/2018 – DENIS CLÁUDIO DA SILVA mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

18 – EMENDA SUBSTITUTIVA 053/2018 – DENIS CLÁUDIO DA SILVA mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019 (LOAS/2019), e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

19 – EMENDA SUBSTITUTIVA 048/2018 – JOSÉ ALVES PINHEIRO NETO mais 8 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019(LOA 2019), e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

20 – EMENDA SUBSTITUTIVA 050/2018 – DENIS CLÁUDIO DA SILVA mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
21 – EMENDA SUBSTITUTIVA 052/2018 – DENIS CLÁUDIO DA SILVA mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
22 – EMENDA SUBSTITUTIVA 037/2018 – ANDRÉ MARCOS DE ABREU mais 11 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

23 – EMENDA SUBSTITUTIVA 035/2018 – ANDRÉ MARCOS DE ABREU mais 11 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

24 – EMENDA SUBSTITUTIVA 034/2018 – ANDRÉ MARCOS DE ABREU mais 11 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

25 – EMENDA SUBSTITUTIVA 024/2018 – ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

26 – EMENDA SUBSTITUTIVA 025/2018 – ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

27 – EMENDA SUBSTITUTIVA 032/2018 – ALCEU MATIAS CARDOSO mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2019 (LOA 2019) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

28 – EMENDA SUBSTITUTIVA 031/2018 – ALCEU MATIAS CARDOSO mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2019 (LOA 2019) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

29 – EMENDA SUBSTITUTIVA 029/2018 – ALCEU MATIAS CARDOSO mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2019 (LOA 2019) e dá outras providência, de autoria do Executivo Municipal.

30 – EMENDA SUBSTITUTIVA 033/2018 – ALCEU MATIAS CARDOSO mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2019 (LOA 2019) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

31 – EMENDA SUBSTITUTIVA 028/2018 – MARCOS ANTONIO DOS SANTOS mais 13 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

32 – EMENDA SUBSTITUTIVA 012/2018 – NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA mais 11 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2019 e dá outras providência de autoria do executivo Municipal.
33 – EMENDA SUBSTITUTIVA 042/2018 – GERICE REGO LIONE mais 8 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

34 – EMENDA SUBSTITUTIVA 046/2018 – GERICE REGO LIONE mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

35 – EMENDA SUBSTITUTIVA 039/2018 – GERICE REGO LIONE mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
36 – EMENDA SUBSTITUTIVA 051/2018 – DENIS CLAUDIO DA SILVA mais 11 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

37 – EMENDA SUBSTITUTIVA 040/2018 – GERICE REGO LIONE mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

38 – EMENDA SUBSTITUTIVA 041/2018 – GERICE REGO LIONE mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

39 – EMENDA SUBSTITUTIVA 047/2018 – GERICE REGO LIONE mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

40 – EMENDA SUBSTITUTIVA 043/2018 – GERICE REGO LIONE mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

41 – EMENDA SUBSTITUTIVA 014/2018 – JOSÉ IZAQUEL RANGEL mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
42 – EMENDA SUBSTITUTIVA 015/2018 – JOSÉ IZAQUEL RANGEL mais 10 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. ♦ O Senhor Presidente encaminha à Diretoria Legislativa para eventuais proposições.

43 – EMENDA SUBSTITUTIVA 013/2018 – JOSÉ IZAQUEL RANGEL mais 9 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

44 – EMENDA SUBSTITUTIVA 023/2018 – CARLOS JOSÉ DA SILVA mais 7 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei n° 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

45 – EMENDA SUBSTITUTIVA 020/2018 – CARLOS JOSÉ DA SILVA mais 7 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 056/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Suzano para o Exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

46 – EMENDA SUBSTITUTIVA 016/2018 – CARLOS JOSÉ DA SILVA mais 7 VEREADORES – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei n° 056/2018 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

47 – EMENDA SUBSTITUTIVA 019/2018 – CARLOS JOSÉ DA SILVA mais 7 VEREADORES – Pela presente, embasado na Emenda Constitucional n° 86 de 17 de Março de 2015, combinado com o texto do Projeto de Lei em epígrafe, que contempla no seu bojo as “Emendas Impositivas Parlamentares”, apresenta-se a seguinte proposta. – O Senhor Presidente manifesta: “Tendo sido recebidas 47(quarenta e sete) emendas, estas serão encaminhadas pela Diretoria Legislativa à Comissão de Finanças e Orçamento para que sejam exarados os pareceres.” Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 10h51, encerra a Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 14 de novembro de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário
VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário