Ata n.º 001/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 138/2025 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a implantação de Faixa de Retenção e Área de Espera exclusiva para motocicletas nas vias urbanas do Município de Suzano e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 142/2025 de autoria do nobre vereador João Batista Nogueira de Azevedo, que tem a seguinte redação: “Autoriza a inclusão de conteúdos de Proteção e Defesa Civil como tema transversal no currículo da rede municipal de ensino de Suzano e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo n.º 047/2025 de autoria do nobre vereador Josias Ferreira Silva, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA ao senhor Claudemir Thomaz Luiz pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 03 de fevereiro de 2026.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro