Ata n.º 001/2026 – Comissão Permanente de Saúde
Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2026, às 16:00 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Rogério Aparecido Castilho, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Givaldo Freitas dos Santos, membros da Comissão Permanente de Saúde.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Rogério Castilho, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 146/2025 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças de até 12 anos portadoras de diabetes tipo 1, matriculadas na rede pública de ensino, acompanhadas pela rede municipal de saúde por meio do vínculo comprovado à unidade básica de saúde do Município de Suzano.”
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, será encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 12 de fevereiro de 2026.
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Presidente
Vereador José de Oliveira Lima
Relator
Vereador Givaldo Freitas dos Santos
Membro