Ata n.º 002/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Veto n.º 001/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “VETO PARCIAL ao Autógrafo n.º 105/2025, decorrente ao Projeto de Lei n.º 085/2025, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva que dispõe sobre a inclusão do “FestCão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano e dá outras providências.”
Veto n.º 002/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “VETO PARCIAL ao Autógrafo n.º 122/2025 decorrente do Projeto de Lei n.º 067/2025, de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que autoriza, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Suzano, a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF/Suzano, como tema transversal, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), e dá outras providências.”
Veto n.º 003/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “VETO PARCIAL ao Autógrafo n.º 120/2025, decorrente do Projeto de Lei n.º 105/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que institui o Dia Municipal do Psicólogo no âmbito do Município de Suzano e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 09 de fevereiro de 2026.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro