Ata n.º 002/2026 – Comissão Permanente de Política Social
Aos 27 dias do mês de maio de 2026, às 16:15 horas no gabinete 20 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador José de Oliveira Lima, compareceram os vereadores Leandro Alves de Faria e Benedito dos Santos Moraes, membros da Comissão Permanente de Política Social.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 040/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Altera e atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal da Infância e da Adolescência, em conformidade com as diretrizes da Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normas aplicáveis.”.
Emenda Substitutiva nº 004/2026 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que tem a seguinte redação: “Substitui o art. 2º do Projeto de Lei nº 40/2026, a fim de promover adequação na numeração dos parágrafos acrescidos ao art.16 da Lei Municipal nº 2.712/1992.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, cópia será encaminhada à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 27 de maio de 2026.
Vereador José de Oliveira Lima
Presidente
Vereador Leandro Alves de Faria
Relator
Vereador Benedito dos Santos Moraes
Membro