Ata n.º 003/2026 – Comissão Permanente de Administração Pública
Aos 15 dias do mês de outubro de 2026, às 16:30 horas no gabinete 08 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador André Marcos de Abreu, compareceram os vereadores João Batista Nogueira de Azevedo e Max Eleno Benedito, membros da Comissão Permanente de Administração Pública.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador André Marcos de Abreu, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação e acrescenta o inciso XII ao artigo 52 da Lei Complementar nº 190/2010, bem como acrescenta a Subseção XII à Seção II do Capítulo IV do Título III do Livro Único do mesmo diploma, e dá outras providências.”
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, uma cópia será encaminhada à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 15 de outubro de 2026.
Vereador André Marcos de Abreu
Presidente
Vereador João Batista Nogueira de Azevedo
Relator
Vereador Max Eleno Benedito
Membro