Ata n.º 003/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2026, às 16:30 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 146/2025 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças de até 12 anos portadoras de diabetes tipo 1, matriculadas na rede pública de ensino, acompanhadas pela rede municipal de saúde por meio do vínculo comprovado à unidade básica de saúde do Município de Suzano.”
Projeto de Decreto Legislativo n.º 046/2025 de autoria do nobre vereador Marcos Antonio dos Santos, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Afrânio Evaristo da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 09 de fevereiro de 2026.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro