Ata n.º 005/2025 – Comissão Permanente de Política Social
Aos 07 dias do mês de outubro de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Benedito dos Santos Moraes, membros da Comissão Permanente de Política Social.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 100/2025 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento controlado (denominadas “Zona Azul”), até o limite de 02 (duas) horas, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente cadastradas pela Prefeitura Municipal de Suzano.”
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, cópia será encaminhada à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 07 de outubro de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador José de Oliveira Lima
Relator
Vereador Benedito dos Santos Moraes
Membro