Ata n.º 005/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA SUZANO BRANDÃO” AO DR. LUIZ ANTÔNIO FIDALGO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.”
Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Cria o “Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP”, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 26 de fevereiro de 2026.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro