Ata n.º 007/2025- Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente
Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2025, às 16:00 horas no gabinete 01 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Jaime Siunte, compareceram os vereadores Márcio Alexandre de Souza e Marcel Pereira da Silva membros da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Jaime Siunte, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 133/2025 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Institui o Programa Municipal de Compensação pela Produção de Água e Serviços Ambientais Hídricos e dá outras providências.”
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 01 de dezembro de 2025.
Vereador Jaime Siunte
Presidente
Vereador Márcio Alexandre de Souza
Relator
Vereador Marcel Pereira da Silva
Membro