Ata n.º 012/2026 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Aos 30 dias do mês de abril de 2026, às 16:30 horas no gabinete 19 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Denis Cláudio da Silva, compareceram os vereadores Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Denis Cláudio da Silva, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 016/2026 de autoria do nobre vereador João Batista Nogueira de Azevedo, que tem a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer prioridade no acesso à matrícula, rematrícula e transferência na rede municipal de ensino, bem como no acesso a serviços essenciais de saúde, assistência social, habitação, trabalho e segurança, para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 024/2026 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO PROJETO FILHOS DA PROMESSA” e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 028/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação aos Anexo “I” e “III” da Lei Municipal n° 4.392, de 08 de julho de 2010, que “Dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano”, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 27 de abril de 2026.
Vereador Denis Cláudio da Silva
Presidente
Vereador Leandro Alves de Faria
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro