Ata n.º 014/2026 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Aos 12 dias do mês de maio de 2026, às 16:00 horas no gabinete 19 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Denis Cláudio da Silva, compareceram os vereadores Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Denis Cláudio da Silva, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 015/2026 de autoria do nobre vereador João Batista Nogueira de Azevedo, que tem a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Cartão Move Mulher” no âmbito do Município de Suzano, para garantir a gratuidade no transporte coletivo municipal a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”
Projeto de Lei nº 027/2026 de autoria do nobre vereador João Batista Nogueira de Azevedo, que tem a seguinte redação: “Institui o “Dia Municipal Feminicídio Zero” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano, institui parceria com a iniciativa privada e OSCs para adesão à campanha, e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA A PROFESSORA RITA DE CASSIA SANT ANNA BLUM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SUZANO.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 12 de maio de 2026.
Vereador Denis Cláudio da Silva
Presidente
Vereador Leandro Alves de Faria
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro