Ata n.º 016/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 30 dias do mês de abril de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, o Senhor Hugo Silva de Carvalho.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2026 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à empresa PILAR ORGANIZAÇÕES.”
Projeto de Lei nº 034/2026 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Altera a Lei Municipal nº 5.532/2024, que institui o “Programa Remédio em Casa”, para incluir os pacientes beneficiários de medicamentos por força de decisão judicial.”
Projeto de Lei nº 035/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 4.583 de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência e a criação do Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 30 de abril de 2026.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro