Ata n.º 017/2026 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Aos 02 dias do mês de junho de 2026, às 16:00 horas no gabinete 19 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Denis Cláudio da Silva, compareceram os vereadores Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Denis Cláudio da Silva, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 039/2026 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Suzano o “Dia Municipal do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), conforme específica e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 040/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Altera e atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal da Infância e da Adolescência, em conformidade com as diretrizes da Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normas aplicáveis.”
Emenda Substitutiva n.º 004/2026 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Substitui o art. 2º do Projeto de Lei nº 40/2026, a fim de promover adequação na numeração dos parágrafos acrescidos ao art.16 da Lei Municipal nº 2.712/1992.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 02 de junho de 2026.
Vereador Denis Cláudio da Silva
Presidente
Vereador Leandro Alves de Faria
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro