Ata n.º 021/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 25 dias do mês de maio de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Veto nº 010/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 040/2026 decorrente ao Projeto de Lei 108/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que Institui o “Dia Municipal do Nascituro” no Município de Suzano e dá outras providências.”
Veto nº 011/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 037/2026 decorrente ao Projeto de Lei 093/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação permanente de canais de apoio emocional e prevenção ao suicídio pelos órgãos da Administração Pública Municipal” e dá outras providências.”
Veto nº 012/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “VETO TOTAL Ao autógrafo nº 038/2026 decorrente ao Projeto de Lei 042/2026 de autoria do Ver. MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA que “Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com diabete tipo I, bem como aos seus acompanhantes quando necessário, no âmbito do Município de Suzano, estabelecendo diretrizes para a efetivação desse direito em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e demais locais de atendimento ao público”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 25 de maio de 2026.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro