Ata n.º 023/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 19 dias do mês de junho de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 027/2026 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” à Sueli Maria da Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao município.”
Projeto de Decreto Legislativo n.º 028/2026 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Suzanense à Senhora Tereza Higa, pelos relevantes serviços prestados ao município.”
Projeto de Decreto Legislativo n.º 029/2026 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao Senhor João Victor de Oliveira e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município.”
Projeto de Decreto Legislativo n.º 030/2026 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao Senhor Wernekson de Oliveira Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao município.”
Projeto de Lei n.º 053/2026 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Oficializa a musicalização no município de Suzano, através do Projeto “Sons, Movimentos e Vozes”, e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 056/2026 de autoria do nobre vereador Denis Cláudio da Silva, que tem a seguinte redação: “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SUZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 19 de junho de 2026.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro