Ata n.º 024/2025 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 07 dias do mês de agosto de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Veto n.º 009/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto Parcial ao Autógrafo nº 041/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 040/2025 de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, que institui no Calendário Oficial de Festividades e eventos do Município a “Connect Christ”, a ser comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de julho, e dá outras providências.”
Veto n.º 010/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto Parcial ao Autógrafo nº 042/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 047/2025 de autoria do Ver. José de Oliveira Lima, que cria a política de reeducação e ressocialização de homens que cometem violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.”
Veto n.º 011/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto Parcial ao Autógrafo nº 040/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 034/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo, que dispõe sobre a Criação da Semana Católica no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.”
Veto n.º 012/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto Total ao Autógrafo nº 044/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 064/2025 de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, que inclui o parágrafo único ao artigo 7º da Lei Municipal nº 5.326 de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 07 de agosto de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro