Ata n.º 024/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 24 dias do mês de junho de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 060/2026 de autoria do nobre vereador João Batista Nogueira de Azevedo, que tem a seguinte redação: “Institui o Programa Municipal de Educação Musical, Memória Cultural e Envelhecimento Ativo da Pessoa Idosa – “Nunca é Tarde para a Música” –, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 061/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 4.646 de 15 de abril de 2013, que “Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”, e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2026 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Lucelena Burjato Machado, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 24 de junho de 2026.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro