Ata n.º 025/2025 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 8 dias do mês de agosto de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 050/2025 de autoria do nobre vereador Marcos Antonio dos Santos, que tem a seguinte redação: “Institui no calendário oficial do município de Suzano o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 060/2025 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação da fiação aérea em postes de uso compartilhado no município de Suzano através de cores, por empresa de telefonia, tv a cabo, internet e outras.”
Projeto de Lei n.º 062/2025 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a instituição do dia Municipal da Acessibilidade Digital e dá outras providencias.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 08 de agosto de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro