Ata n.º 025/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 26 dias do mês de junho de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Veto nº 013/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 051/2026, decorrente do Projeto de Lei nº 054/2026, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, que institui a Semana Municipal Rafaella Marques da Silva de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano e dá outras providências.”
Veto nº 014/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “VETO TOTAL ao Autógrafo nº 049/2026, decorrente do Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Ver. Jaime Siunte que dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças de até 12 anos portadoras de diabetes tipo 1, matriculadas na rede pública de ensino, acompanhadas pela rede municipal de saúde por meio do vínculo comprovado à unidade básica de saúde do Município de Suzano.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 26 de junho de 2026.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro