Ata n.º 026/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos quatro dias do mês de agosto de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 062/2026 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Institui o Dia Municipal do Imigrante Italiano no âmbito do Município de Suzano e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar n.º 008/2026 de autoria do nobre vereador João Batista Nogueira de Azevedo, que tem a seguinte redação: “Altera a Lei Complementar nº 268, de 4 de março de 2015, para estabelecer pluralidade de meios de pagamento nas áreas de estacionamento controlado – Zona Azul – do Município de Suzano, assegurar a livre escolha do usuário, fixar prazo de adequação dos contratos de concessão vigentes, e dá outras providências.”
Projeto de Resolução n.º 008/2026 de autoria do nobre vereador João Batista Nogueira de Azevedo, que tem a seguinte redação: “Altera o anexo único da Resolução 007-93/94, criado pela Resolução nº 007/2026 e da outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 04 de agosto de 2026.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro