Ata n.º 028/2025 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 27 dias do mês de agosto de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 043/2025 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública a Universidade UniPiaget/Brasil.”
Projeto de Lei n.º 074/2025 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização infantil no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 075/2025 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão de horário especial ou redução de carga horária de trabalho aos servidores públicos municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 079/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação à alínea “d”, do inciso II do art. 5º da Lei Municipal n.º 4.646 de 15 de abril de 2013, que “Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE”, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 27 de agosto de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro