Ata n.º 029/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Veto nº 016/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto Total ao Autógrafo nº 073/2026, decorrente do Projeto de Lei nº 027/2026 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo, que institui o “Dia Municipal Feminicídio Zero” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano, institui parceria com a iniciativa privada e OSCs para adesão à campanha, e dá outras providências.”
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 31 de agosto de 2026
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro