Ata n.º 032/2025 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 17 dias do mês de setembro de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 086/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.”
Projeto de Lei n.º 088/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar n.º 006/2025 de autoria do nobre vereador João Batista Nogueira de Azevedo, que tem a seguinte redação: “Altera a Lei Complementar n.º 360, de 17 de setembro de 2021, para estabelecer mecanismos de colaboração entre o Município e a concessionária de energia elétrica na fiscalização da ocupação de postes e equipamentos.”
Projeto de Decreto Legislativo n.º 031/2025 de autoria do nobre vereador Benedito dos Santos Moraes, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a Concessão de Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a W. SUZANO Indústria e Comercio Ltda.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 17 de setembro de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro