Ata n.º 034/2026 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 29 dias do mês de setembro de 2026, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Veto nº 019/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto Total ao Autógrafo nº 094/2026, decorrente do Projeto de Lei nº 075/2025 de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho, que dispõe sobre a concessão de horário especial ou redução de carga horária de trabalho aos servidores públicos municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.”
Veto nº 020/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto Total ao Autógrafo nº 089/2026, decorrente do Projeto de Lei nº 142/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo, que autoriza a inclusão de conteúdos de Proteção e Defesa Civil como tema transversal no currículo da rede municipal de ensino de Suzano e dá outras providências.”
Veto nº 021/2026 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto Total ao Autógrafo nº 088/2026, decorrente do Projeto de Lei 138/2025 de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos, que dispõe sobre a implantação de Faixa de Retenção e Área de Espera exclusiva para motocicletas nas vias urbanas do Município de Suzano e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 29 de setembro de 2026
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro