Ata n.º 036/2025 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Aos 08 dias do mês de dezembro de 2025, às 16:00 horas no gabinete 19 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Denis Cláudio da Silva, compareceram os vereadores Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Denis Cláudio da Silva, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 127/2025 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação ao § 1º, do artigo 2º, da Lei n.º 5.340, de março de 2022, e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 132/2025 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Inclui no calendário oficial de eventos a “Semana da Saúde Mental nas Escolas Municipais”, com intuito de promover a valorização da saúde mental a ser desenvolvida, anualmente, no mês de fevereiro e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 133/2025 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Institui o Programa Municipal de Compensação pela Produção de Água e Serviços Ambientais Hídricos e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 134/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a criação do certificado “Empresa Amiga do Fundo Social de Solidariedade – FUSS” no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 08 de dezembro de 2025.
Vereador Denis Cláudio da Silva
Presidente
Vereador Leandro Alves de Faria
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro